Espaço Livre

Cartório Informativo > Espaço Livre

Aeronaves de seis aeroportos serão removidas até março

29/12/2011 - 00h00

O programa Espaço Livre – Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça, removerá até março de 2012 todas as aeronaves de grande porte que estão fora de uso e ocupam espaço nos aeroportos de Salvador (BA), Manaus (AM), Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Campinas e Guarulhos (SP). De acordo com o juiz auxiliar Marlos Melek, coordenador do programa Espaço Livre, existem hoje 57 aeronaves de grande porte paradas em aeroportos brasileiros.

Em sua maioria, estas aeronaves pertenciam a empresas aéreas que faliram ou saíram do mercado. Destas, pelo menos 20 estão nos aeroportos de Salvador, Manaus, Brasília, Porto Alegre, Campinas e Guarulhos e pertenciam às empresas Varig, Vasp, Transbrasil ou Varig Log, esta última em processo de recuperação judicial.

Novas adesões - A retirada das aeronaves tomou novo impulso com a adesão da 1ª Vara de Falências de São Paulo e da 19ª Vara Cível de São Paulo ao programa Espaço Livre, em outubro desse ano. As duas respondem, respectivamente, pelo processo de recuperação judicial da Vasp e pela falência da Transbrasil.

Lançado em fevereiro desse ano, o programa Espaço Livre busca, por meio da articulação de ações entre os vários órgãos envolvidos, remover dos aeroportos toda a sucata de aviões pertencentes a empresas aéreas que faliram nos últimos anos e que ainda ocupam espaços nos terminais. Quatro aeronaves da Vasp que ocupavam áreas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, já foram desmontadas. A sucata resultante do desmonte será vendida em leilão e a renda, revertida à massa falida da empresa.

Rio de Janeiro - Em dezembro teve início o desmonte de aeronaves em aeroportos do Rio de Janeiro. Três aeronaves Boeing 727-200, pertencentes à Varig Log, foram desmontadas no aeroporto do Galeão. As aeronaves estavam fora de uso há oito anos e ocupavam uma área de cerca de 6,3 mil metros quadrados do hangar de manutenção hoje operado pela empresa TAP M&E Brasil. A sucata também será vendida em leilão.

Tatiane Freire
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias

A idade mínima para ser juiz

28/02/2011 09:48

Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

25/02/2011 17:45

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

25/02/2011 17:13

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

25/02/2011 15:24

Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

25/02/2011 15:19

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

25/02/2011 15:16

Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...